quarta-feira, 25 de junho de 2008

UBERABA E O PODER LEGISLATIVO - DE 1837 AOS DIAS ATUAIS

A Câmara na época do Império: os agentes executivos

No Império, todo o poder era centralizado na cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil e na figura do Imperador. As Câmaras Municipais tinham pouca atuação e nenhuma autonomia e as leis eram elaboradas na Assembléia Provincial da cidade de Ouro Preto.
A Lei provincial nº 28 de 22/02/1836, no art. 1º, eleva o Arraial de Santo Antônio de Uberaba à condição de vila. O art. 3º estabeleceu que os habitantes do novo município eram obrigados a construir, às suas custas, a casa para as sessões da Câmara Municipal, júri e uma cadeia segura, conforme plano determinado pelo governo.



Irmão de Major Eustáquio, nasceu em Ouro Preto. No Desemboque ocupou o cargo de Juiz de Órfãos. Depois do falecimento de sua esposa, transferiu-se para Uberaba, onde exerceu as funções de Juiz Municipal e Delegado de Polícia.
Em 07 de janeiro de 1837, período da Monarquia, a Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio de Uberaba, foi instalada e Capitão Domingos, pertencente ao Partido Liberal, eleito o agente executivo. Na época, um raio atingiu o prédio da Câmara, destruindo o telhado, as paredes e os documentos da sua gestão.
Apesar da ausência de registro documental, alguns memorialistas, contemporâneos do Cap. Domingos, afirmam que durante seu mandato ocorreram: o 1° orçamento da vila de Uberaba, provendo despesas com pessoal, expediente e construção do chafariz no largo de Matriz, a inauguração da 1ª escola pública provincial (1838), o provável início da edificação da Igreja do Rosário, a inauguração do cartório e da agência postal (1839) e o início da construção – sob responsabilidade do Frei Eugênio de Gênova, onde atualmente se localiza o Centro de Cultura José Maria Barra – do cemitério público, no terreno da antiga matriz (1841). Segundo TEIXEIRA (2001), a Câmara, nessa época, era dividida em seis distritos: de Uberaba, do Santíssimo Sacramento, de Dores do Campo Formoso (Campo Florido), de Nossa Senhora do Carmo Morrinhos (Prata), de São João do Tijuco (Ituiutaba) e Monte Alegre. Frutal e Conceição das Alagoas tornaram-se distritos posteriormente, entre 1858 e 1859.

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