Veja o que o Código de Posturas de Uberaba de 1867 falava sobre os escravos
O Código de Posturas de Uberaba
de 1867 impunha penas duríssimas aos escravos na circunscrição administrativa
do município.
Nos artigos selecionados abaixo
do documento, observa-se mecanismos para cercear quaisquer acesso mínimo a uma
possível "liberdade" individual. Eram meios propostos para controlar as relações de sociabilidades dos cativos que pudessem ameaçar a ordem
social escravista. Atividades simples,
como: reuniões de grupos escravos, jogos e até mesmo comércio de gêneros
alimentícios sem a devida "autorização", previam-se punições e
recolhimentos nas prisões.
Documentos como este, apresentam
aos nossos olhos, como o imaginário sobre a sociedade brasileira mantinha estratégias
de controle, num sistema de poder baseado na divisão social em torno de conceitos de raça e escravidão.
De acordo com a legislação da época:
Artigo 60 - É proibido aos escravos:
1. Os jogos de qualquer qualidade;
2. Os agitamentos e reuniões a títulos de festas, ou quimbetes, seu autorização da autoridade competente;
2. Os agitamentos e reuniões a títulos de festas, ou quimbetes, seu autorização da autoridade competente;
Artigo 61 - Às
pessoas livres que se acharem jogando com escravos será imposta a multa de
vinte e cinco mil réis e cinco dias de prisão;
Artigo 62 - Os
escravos que forem apreendidos jogando ou reunidos serão presos e recolhidos à
cadeia para serem entregues aos seus senhores;
Artigo 63 - É
proibido comprar a escravos: mantimentos, ou quaisquer gêneros da lavoura, ou
outros sem consentimento de seus senhores. Aos contraventores será imposta a
multa de trinta mil réis e oito dias de prisão, além das penas em que poderem
ter incorrido. É proibido, debaixo das mesmas penas, guardar objetos furtados
por escravos;
Artigo 68 - É
proibido aos escravos andarem pelas ruas a qualquer pretexto, sem bilhetes de
seus senhores, depois do toque de recolher. Os escravos achados nas ruas serão
presos e recolhidos na prisão, até serem reclamados pelos seus senhores.
Texto: Thiago Riccioppo
Pesquisa: Luiz Henrique Cellulari
Texto: Thiago Riccioppo
Pesquisa: Luiz Henrique Cellulari
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