Veja o que o Código de Posturas de Uberaba de 1867 falava sobre os escravos

Escravas de ganho trabalhavam para os seus senhores na venda de alimentos. No caso do Código de Posturas de Uberaba de 1867, a atividade somente era permitida com a devida autorização de seus senhores. Imagem: Rio de Janeiro, segunda metade do século XIX.



O Código de Posturas de Uberaba de 1867 impunha penas duríssimas aos escravos na circunscrição administrativa do município.

Nos artigos selecionados abaixo do documento, observa-se  mecanismos  para cercear quaisquer acesso mínimo a uma possível "liberdade" individual. Eram meios propostos para controlar as relações de sociabilidades dos cativos que pudessem ameaçar a ordem social escravista.  Atividades simples, como: reuniões de grupos escravos, jogos e até mesmo comércio de gêneros alimentícios sem a devida "autorização", previam-se punições e recolhimentos nas prisões.

Documentos como este, apresentam aos nossos olhos, como o imaginário sobre a sociedade brasileira mantinha estratégias de controle, num sistema de poder baseado na divisão social em torno de conceitos de raça e escravidão.



De acordo com a legislação da época:


Artigo 60 - É proibido aos escravos:
1. Os jogos de qualquer qualidade;
2. Os agitamentos e reuniões a títulos de festas, ou quimbetes, seu autorização da autoridade competente;

Artigo 61 - Às pessoas livres que se acharem jogando com escravos será imposta a multa de vinte e cinco mil réis e cinco dias de prisão;

Artigo 62 - Os escravos que forem apreendidos jogando ou reunidos serão presos e recolhidos à cadeia para serem entregues aos seus senhores;

Artigo 63 - É proibido comprar a escravos: mantimentos, ou quaisquer gêneros da lavoura, ou outros sem consentimento de seus senhores. Aos contraventores será imposta a multa de trinta mil réis e oito dias de prisão, além das penas em que poderem ter incorrido. É proibido, debaixo das mesmas penas, guardar objetos furtados por escravos;

Artigo 68 - É proibido aos escravos andarem pelas ruas a qualquer pretexto, sem bilhetes de seus senhores, depois do toque de recolher. Os escravos achados nas ruas serão presos e recolhidos na prisão, até serem reclamados pelos seus senhores.

Texto: Thiago Riccioppo
Pesquisa: Luiz Henrique Cellulari 

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