UBERABA E O PODER LEGISLATIVO - DE 1837 AOS DIAS ATUAIS
A Câmara na época do Império: os agentes executivos No Império, todo o poder era centralizado na cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil e na figura do Imperador. As Câmaras Municipais tinham pouca atuação e nenhuma autonomia e as leis eram elaboradas na Assembléia Provincial da cidade de Ouro Preto. A Lei provincial nº 28 de 22/02/1836, no art. 1º, eleva o Arraial de Santo Antônio de Uberaba à condição de vila. O art. 3º estabeleceu que os habitantes do novo município eram obrigados a construir, às suas custas, a casa para as sessões da Câmara Municipal, júri e uma cadeia segura, conforme plano determinado pelo governo. Irmão de Major Eustáquio, nasceu em Ouro Preto. No Desemboque ocupou o cargo de Juiz de Órfãos. Depois do falecimento de sua esposa, transferiu-se para Uberaba, onde exerceu as funções de Juiz Municipal e Delegado de Polícia. Em 07 de janeiro de 1837, período da Monarquia, a Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio de Uberaba, foi instalada e Capitão Domingos, per...