Uma nova cartografia da presença negra na sociedade brasileira

 No dia 20 de novembro, comemora-se o “Dia Nacional da Consciência Negra”. No âmbito nacional, a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu no currículo oficial da rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” em todos o currículo escolar, em especial, nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.

Em um plano social macro, o Senado Federal aprovou, neste ano de 2010, o “Estatuo da Igualdade Racial”, sancionado pelo Presidente da República, em julho, e transformado na Lei 12. 288, de 20 de julho de 2010. O Estatuo estabelece políticas públicas de valorização dos afro-descendentes, especificamente nas áreas de saúde, cultura e educação, como o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos, o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras e a adoção de medidas, além de promover valores de respeito à pluralidade etnocultural da sociedade brasileira, visam incluir os negros em todas as esferas da vida nacional, e uma perspectiva de equidade e justiça, superando as violências material e simbólica sofridas historicamente.

Em uma perspectiva ética, a data de 20 de novembro é um convite à luta contra o preconceito, e o eurocentrismo, e o reconhecimento do quanto a identidade brasileira constituída por meio das interações subjetivas, das comunicações, da linguagem e das experiências sociais, é permeada pela pluralidade cultural, aqui em destaque a cultura afro, em suas manifestações, religiosa, artística, linguística, estética.

Em vários municípios brasileiros o “Dia da Consciência Negra” é feriado e marcado por manifestações, passeatas e seminários. Segundo o site da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o estado onde mais cidades decretaram a data de 20 de novembro como feriado é o Rio de Janeiro, com 92 municípios.

Em Uberaba, historicamente, comemora-se a abolição da escravidão, no dia 13 de maio, e a Festa de Nossa Senhora do Rosário, em outubro. Em ambas as datas, a cultura afro, com os seus cantos, danças, ritmos e devoção, é celebrada. Recentemente, foi criada a Lei Municipal 10.678, de 03/08/2008, que institui o feriado municipal do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra. O Projeto de Lei 319/2008 é de autoria de Marilda Resende. Na esfera Municipal, o Poder Público, em parceria com as escolas municipais, implementa ações comemorativas referentes a data.

O vasto acervo do Arquivo Público constituído de atas da Câmara Municipal, inventários, alforrias, matrículas de escravos, arrolamentos, manumissão, hipotecas, penhor, petição de carta de liberdade e outros, permite aos pesquisadores, historiadores e, principalmente, aos estudiosos da escravidão e da cultura nacional, acompanhar, os diversos aspectos da escravidão no município e as contribuições dos negros para a cultura local, articulando essas questões ao cenário nacional.

Acredito que essas pesquisas contribuirão, em muito, para uma melhor compreensão da história multifacetada de nosso país, composta pela pluralidade etnocultural.

Cíntia Gomide Tosta