DIA INTERNACIONAL DE ARQUIVOS
No dia 09 de junho comemora-se o dia
internacional dos Arquivos, segundo o “Conselho Internacional de Arquivos”, data
escolhida para que essas instituições pudessem divulgar a sua importância junto
à administração pública e à sociedade e que ambos reconheçam a relevante função
de um Arquivo no que se refere aos seus direitos e preservação documental, como
também na divulgação da história.
Às Instituições Arquivísticas, a partir de 1990, com
a instituição da Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados, lhes foram atribuída a missão de administrar a
documentação pública e de caráter público. Para que essa administração possa realizar
é necessário intervir no ciclo vital dos documentos. Nesse sentido os arquivos
começaram a se inserir profundamente na administração pública. Assim, essas
instituições passaram a não se limitar somente a recolher, preservar e dar
acesso aos documentos custodiados. Deu-se a elas funções muito mais amplas, como
órgão responsável pela implantação e coordenação de políticas públicas
relacionadas à gestão de documentos, buscando assim uma aproximação das
diversas demandas dos órgãos produtores de documentos. Essa aproximação trouxe
mais responsabilidade, mas também prestígio e importância junto às
organizações, libertando-os de uma visão restrita à história.
Em Uberaba, no ano de 2006, a Lei Municipal nº 10082
definiu a política de Gestão de Documentos e Informações Municipais (GSDIM)
para o Município com propostas e metodologia inovadoras. A instituição
arquivística assumiu plenamente a coordenação dessa política e seus
desdobramentos a partir de 2009, tendo obtido resultados numéricos expressivos,
bem como a estimulação de uma nova cultura de arquivamento nos órgãos
pertencentes à Prefeitura Municipal de Uberaba. O trabalho desenvolvido teve
grande repercussão em seminários realizados no Brasil e no restante da América
do Sul.
Atualmente a Superintendência de Arquivo Público
ocupa função estratégica dentro do Poder Executivo, pois é responsável, não só
pelo arquivamento intermediário e permanente de todas as informações produzidas
no âmbito da administração direta e indireta, mas também é uma prestadora de
serviço à comunidade, já que promove o acesso aos documentos públicos sob sua
custódia. Entendemos que a preservação da história local e a proteção dos direitos
adquiridos são de responsabilidade da administração pública e de todos os
cidadãos. Nesse sentido, a Superintendência de Arquivo Público convida a
população de Uberaba para conhecer a instituição Arquivo para conhecer as
atividades realizadas e o valioso patrimônio
arquivístico custodiado, testemunho do desenvolvimento econômico, político e
social de Uberaba.
A Superintendência de Arquivo de Uberaba foi criada
em 04/11/1985 e tem por finalidade recolher, custodiar, preservar, divulgar o
patrimônio documental e garantir o pleno acesso à informação, suporte para a
tomada de decisões governamentais e garantia de direitos individuais e
coletivos para o exercício pleno da cidadania. Hoje, a instituição constitui no
interior de Minas Gerais um modelo da prática arquivística.
SUPERINTENDÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO
Diretor:
Edguimar Antônio de Oliveira
Superintendente:
Marta Zednik de Casanova
Técnica
em Documentação: Raquel Blancato
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